A AIC e a API foram ouvidas na terça-feira, 26 de novembro de 2019, na Comissão de Comunicação e Cultura da Assembleia da República, onde foram apresentadas várias propostas em defesa da imprensa regional, nomeadamente o conjunto de 10 PROPOSTAS aprovadas pela nossa associação e que foram bem aceites, na generalidade, pelos grupos parlamentares presentes na sessão.

Ficou concertado com os partidos representados nesta comissão parlamentar que vão decorrer contactos posteriores com as associações para afinar as propostas em pormenor para que as mesmas possam vir a integrar o Orçamento de Estado de 2020.

A audição parlamentar realizou-se a pedido da AIC que, para o efeito, resolveu convidar a API para participar na reunião, a exemplo do que se verificou nos últimos encontros oficiais, como o encontro com o novo secretário de Estado dos Media, dando assim um sinal de unidade na luta e defesa em torno de um problema que é comum.

Veja aqui o vídeo do Canal Parlamento (ARTV): http://canal.parlamento.pt/?cid=4268&title=audiencia-a-associacao-de-imprensa-de-inspiracao-crista

Juntamos abaixo mais informação que foi publicada em alguns órgãos de comunicação social, sobre o evento:

Imprensa Cristã propõe que 25% da publicidade dos Jogos Santa Casa financie comunicação social regional

26 nov, 2019 – 20:30 • Susana Madureira Martins com Lusa : http://rr.sapo.pt/noticia/173167/imprensa-crista-propoe-que-25-da-publicidade-dos-jogos-santa-casa-financie-titulos-regionais

Face ao aproximar do final do contrato do serviço postal universal, em 2020, a Associação Portuguesa de Imprensa admite comprar “uma parte dos correios”.

Foto: Manuela Pires/RR – A direcção da AIIC – Associação de Imprensa de Inspiração Cristã, foi ouvida na tarde desta terça-feira na comissão parlamentar de Cultura e Comunicação, na Assembleia da República, em Lisboa, com a situação da imprensa regional e da sobrevivência de vários títulos como tema principal.

A AIIC apela à alteração da lei que rege a publicidade institucional e pede a alocação a esse setor de parte do orçamento publicitário dos jogos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, de forma a permitir que várias publicações regionais possam manter-se em circulação.

“Queria saber se há a possibilidade de que pelo menos 25% do orçamento publicitário dos jogos da Santa Casa possa ser alocado à publicidade institucional. Desta forma, sem haver aumento da despesa pública, poderá haver um contributo importante para a difusão da publicidade pelos meios regionais, uma vez que a licença de jogo é para todo o país, e não só exclusivamente para Lisboa”, salientou Paulo Ribeiro, presidente da AIIC.

O responsável fazia uma referência à negociação no âmbito da “licença pública que é atribuída à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa para os jogos da Santa Casa, que é uma licença exclusiva que é concedida pelo Estado Português”.

Imprensa regional “não sobrevive” sem Correios

O que está em causa é a sobrevivência da imprensa regional, justifica Paulo Ribeiro, e o mesmo argumento é usado pelo presidente da Associação Portuguesa de Imprensa (API), que lembrou que em 2020 termina o contrato do serviço postal universal, essencial para a distribuição dos títulos pelo país.

O presidente da API, João Palmeiro, não descarta mesmo a hipótese de compra de “uma parte dos correios”. “A situação para nós é tão séria que a API prevê essa possibilidade, se tal for necessário e possível. Isto serve para mostrar o quão determinados estamos”, declarou.

Vítor Brás, vice-presidente da instituição, referiu que “não há experiência em Portugal de renovação de contratos deste tipo”, que a negociação “demora algum tempo” e “ainda não começou”.

“Um assinante da imprensa, quando assina por um ano uma publicação, se assinar em fevereiro [de 2020], termina em fevereiro de 2021. E eu não tenho a certeza que em janeiro de 2021 tenha Correios tal como tenho hoje”, afirmou. Vítor Brás disse ainda que “sem correios a imprensa regional não sobrevive”.

As duas associações apelaram para que o orçamento do Estado de 2020 possa incluir algum tipo de solução que resolva os problemas da imprensa regional. O PS fez questão de dizer que aprecia as propostas de trabalho, mas não se comprometeu de imediato com nenhuma delas.

Lisboa, 26 nov 2019 (Lusa) Agência Ecclesia – O Presidente da República pediu hoje às associações de imprensa que apresentem antes do início do debate orçamental propostas para fortalecer a comunicação social e advertiu que as soluções para o setor têm de ser rápidas.

Na cerimónia de entrega dos Prémios Gazeta 2018, num hotel em Lisboa, Marcelo Rebelo de Sousa considerou que “seria imperdoável que a democracia, que tanto tempo levou a criar, pudesse sofrer na sua afirmação cívica, social, comunitária, pela incúria no domínio da comunicação social”.

“Agora que o ciclo é outro e está a começar é tempo de incentivarmos as associações de imprensa a reapresentarem as suas propostas ao parlamento. Têm-no feito ano após ano. É esta a ocasião, antes da entrada do Orçamento do Estado e antes do início do debate parlamentar, de regressarem à teimosia dos anos anteriores”, disse.

O chefe de Estado acrescentou que “é tempo de se procurar soluções que garantam a liberdade e a democracia, fortalecendo a comunicação social, a clássica e a nova, todas”, com medidas “de incentivo geral e abstrato, e por isso insuscetíveis de manipulação do poder político, e com aprovação parlamentar, mas que cheguem a tempo”.

Segundo o Presidente da República, face à situação económica e financeira dos órgãos comunicação social em Portugal, é também tempo de “refazer debates”, que devem ser “debates mais amplos e mais profundos, e que envolvam a comunidade”.

Notícias da Agência Ecclesia: https://agencia.ecclesia.pt/portal/igreja-media-aic-entregou-10-propostas-para-defesa-da-imprensa-regional-no-parlamento/