Conforme já vos demos conhecimento, infelizmente ainda não foi deferido o despacho pelo Ministro das Finanças para atribuição das verbas para os incentivos do estado do ano de 2016, nem foi ainda aberto o concurso para os incentivos de 2017.

Apesar de já ter sido publicado o Decreto-Lei  27/2017, de 10mar, que transfere as competências da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I.P. , para o GEPAC – Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais, ainda se continua a aguardar o Despacho do Ministro das Finanças, para dar andamento aos processos dos incentivos.

Como as verbas a transferir irão englobar as candidaturas aos concursos de 2016 e também as que irão ser atribuídas para 2017, as CCDR´s ainda não abriram os concursos, que estavam previstos ser realizados de 01 a 15 de Março, uma vez que o despacho ainda não foi assinado.

Apesar de tudo, mantemos a esperança de que ainda se venha a concretizar o concurso para estes incentivos, de acordo com o Dec-Lei 23/2015, de 06fev e da Portaria 179/2015, de 16 de junho. Vamos continuar a insistir com as Entidades competentes e, quando tivermos mais notícias, vos informaremos.