Conforme já vos informamos, foi publicado em Diário da Republica a 27jun, o despacho que determina os montantes por CCDR e tipologia de Incentivo das candidaturas de 2016 (link abaixo).

De acordo com o n.º 2 do despacho “As candidaturas referidas no número anterior serão objeto de avaliação no âmbito do apoio agora determinado, podendo os agentes, se assim o entenderem, retirar a respetiva candidatura no prazo de 15 dias a contar da entrada em vigor do presente despacho”.

 Pelo que pudemos constatar, algumas CCDRS já estão a enviar Ofícios às publicações que remeteram os pedidos de candidatura aos incentivos no ano passado, para saber se os pretendem manter ou não. Julgamos que, caso mantenham as candidaturas, não tenham que renovar os documentos enviados, contudo serão as CCDR´s a definir estes procedimentos.

NOTA: Segundo o Gabinete do Ministro da Cultura ainda não há data para abertura das candidaturas de 2017. Assim que tivermos conhecimento dessa data, vos informaremos.

 Despacho dos Incentivos do Estado 5588/2017