Audiências na A.R. com os Grupos Parlamentares
A direção da AIC e da API reuniram com os Grupos Parlamentares, para falarem sobre a situação da imprensa portuguesa e dos incentivos, para além dos que normalmente estão inscritos no Orçamento do Estado: "Incentivo à Leitura e Incentivos do Estado".
As audiências foram pedidas a todos os partidos com assento parlamentar, visando o decorrer da discussão na generalidade e na especialidade do Orçamento do Estado.
As reuniões, decorreram na Assembleia da República, a 2 de novembro com o CDS-PP e PS, a 8 de novembro com o BE, PSD e Os Verdes e a 9 de novembro com o PCP. Entre outros assuntos da imprensa, foram apresentados os seguintes problemas que afetam o setor:
1) - Proposta para inclusão dos jornais e revistas no "Plano Nacional de Leitura", visando incentivos no IRS para os compradores (leitores e assinantes), tal como acontece com outros livros culturais;
2) - Os atrasos verificados nas transferências de verbas para que as CCDR´s possam viabilizar e dar seguimento às candidaturas aos incentivos do estado, que lhes foram solicitadas em março;
3) - Apelo ao cumprimento mais rigoroso e eficaz na aplicação da lei da Publicidade Institucional, tanto quanto à sua divulgação, como nas percentagens a atribuir às publicações regionais;
4) - Valor das taxas cobradas pela ERC, com atrasos de 3 e 4 anos, obrigando os regulados a pagar o valor de dois anos num mesmo ano civil, causando-lhes problemas acrescidos de tesouraria;
5) - A classificação arbitrária da ERC, para algumas publicações, nomeadamente de inspiração cristã, sem consulta ou informação do conselho consultivo nem dos interessados, inviabilizando as suas candidaturas aos incentivos do Estado e de Leitura (ex-porte pago).
Obs: devido aos atrasos mencionados no ponto 2), as CCDR´s continuam a aguardar as verbas a transferir pelo estado, para poderem dar cumprimento ao estipulado no Dec. Lei 23/2015 e na Portaria 179/2015, dos valores a atribuir aos requerimentos dos Incentivos do Estado, solicitados em março. Espera-se que as verbas ainda fiquem desbloqueadas este ano.
