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 Caros associados, com os melhores cumprimentos, aqui V/deixamos a "Newsletter nº 53" do Mais Informação Digital.

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AIC:  Propostas urgentes em defesa da Imprensa Regional

Caros Associados,

No contexto das eleições legislativas de 6 de outubro, a direção da AIC apresentou “10 propostas em defesa da imprensa regional”, como o “combate à iliteracia”, às “fake news” ou a “valorização ambiental”,

“O Estado deve empenhar-se, com as associações de imprensa representativas do sector, para encontrar soluções em consonância com a União Europeia para este grande objetivo em defesa da nossa sociedade e da democracia”, defende a AIC, a respeito do “combate às fake news”.

No documento enviado ao Senhor Presidente da República, aos Presidentes dos Partidos Políticos e à imprensa, é também sugerida a “valorização ambiental” com a criação de um “incentivo à substituição do invólucro em plástico” por uma medida ambiental “mais sustentável na distribuição postal dos jornais”.

Ao Estado Português é pedida intervenção na “valorização de conteúdos” para o “reconhecimento do justo valor” dos conteúdos produzidos pelos órgãos de comunicação social e “disseminados pelos agregadores de conteúdos na internet”.

A AIC dedica um artigo ao “combate à iliteracia” e assinala que o Estado “deve subscrever assinaturas de jornais regionais” para que sejam distribuídos pelos agrupamentos de escolas, a fim de “facilitar o acesso à leitura pelos professores e alunos”, “como garante da promoção cultural e educativa”.

Nas ‘10 propostas em defesa da Imprensa Regional’, a Associação de Imprensa de Inspiração Cristã pede também o “cumprimento efetivo da lei da publicidade institucional” e sugere o aumento da comparticipação do Porte Pago, dos atuais 40% para 80%, “com majoração de 10% para os territórios menos desenvolvidos, e para 90% para a diáspora”. 

Veja a notícia publicada na Ecclesia: https://agencia.ecclesia.pt/portal/legislativas-2019-associacao-de-imprensa-de-inspiracao-crista-apresenta-10-propostas-em-defesa-da-imprensa-regional/

 Veja também a notícia que foi publicada na LUSA: https://www.noticiasaominuto.com/pais/1329931/associacao-de-imprensa-de-inspiracao-crista-propoe-combate-as-fake-news 

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Registo de Beneficiário Efetivo (RCBE) - Prazos até 31out e 30nov

Voltamos a lembrar que o Governo, através da Portaria 200/2019, de 28jun, prolongou o prazo para o preenchimento do Registo Central de beneficiário efetivo (RCBE):

- até 31 de Outubro (para entidades com registo comercial) e até 30 de novembro (para as restantes entidades): https://dre.pt/application/file/a/122753379

 Enquadramento Legal da situação: Em 2017 foi publicada a Lei que transpõe para a legislação nacional o capítulo III da Diretiva Europeia 2015/849 do Parlamento Europeu e do Conselho de 20 de maio de 2015 relativa à prevenção da utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais ou de financiamento do terrorismo. Através da Lei n.º 89/2017, de 21 de Agosto, o Governo aprova o Regime Jurídico do Registo Central do Beneficiário Efetivo - RCBE, tendo a partir deste ano que ser cumprido o previsto neste Diploma Legal.

 Como efetuar o Registo

O registo é efetuado em https://rcbe.justica.gov.pt/

 O registo do beneficiário efetivo pode ser declarado por:

◾gerentes, administradores ou pessoas com funções equivalentes, autenticando-se com cartão de cidadão ou chave móvel digital (através de leitor do cartão);

◾fundadores das entidades, na sequência de procedimentos especiais de constituição imediata;

◾advogados, notários e solicitadores com poderes de representação, autenticados com certificados digitais profissionais.

 A declaração efetuada por quem não tem legitimidade é considerada não validada, e pode ser cancelada a todo o momento pelos serviços do IRN.

Para mais informações, consulte os sites: https://rcbe.justica.gov.pt/

https://justica.gov.pt/Servicos/Registo-de-Beneficiario-Efetivo/Quem-e-o-beneficiario-efetivo

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ARIC: 1º Congresso Internacional de Rádios Lusófonas

A Associação de Rádios de Inspiração Cristã - ARIC, está a organizar o 1º Congresso Internacional de Rádios Lusófonas, que irá ser realizado no Centro Cultural e de Congressos de Angra do Heroísmo, na Ilha Terceira, Açores, de 1 a 3 de Novembro.

"Vai ter lugar nos próximos dias 1, 2 e 3 de Novembro, em Agra do Heroísmo, Ilha Terceira, Açores, o 1º Congresso Internacional das Rádios Lusófonas.  Esta é uma iniciativa que tem a duração de três dias e que pretende reunir num local de acesso estratégico, os mais importantes agentes do sector da radiodifusão da actualidade com especial atenção, para o Sector da Rádio feita por e dirigida à Comunidade da Lusofonia. O Congresso é uma organização da Aric – Associação de Rádios e conta com os seguintes Parceiros Institucionais: Governo dos Açores, Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, Câmara Municipal de Angra do Heroísmo e Vox – Associação Mundial das Rádios de Inspiração Cristã de Expressão Portuguesa..."

O período de inscrições terminará a 30 de Outubro de 2019,  

Veja mais informações e o programa em: http://www.aric.pt/

Ligação: http://www.radioslusofonas.com/congresso/programa/

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Adesão à VISAPRESS

A VISAPRESS, fundada em 2009, é uma cooperativa que visa a “gestão coletiva dos direitos de autor, de proprietários ou editores de obras ou conteúdos jornalísticos publicados em jornais e revistas, independentemente do meio ou do suporte utilizado”.

Para fazer face à apropriação abusiva dos conteúdos por algumas entidades de "clipping", que visam o lucro com estas informações, a VISAPRESS, da qual a AIC é Cooperador fundador, convida estas entidades a pagar uma licença, em representação dos titulares de direitos de autor aderentes, na defesa intransigente dos seus legítimos interesses. Paralelamente às licenças emitidas, a Visapress recebe também parte das verbas de compensação equitativa dos direitos dos Editores, de acordo com o artº 7º da Lei nº 49/2015, de 5 de junho. Estas verbas, são distribuídas anualmente aos seus cooperadores e através destes aos associados aderentes, de acordo com o nº de exemplares em circulação.

A recente sentença divulgada pelo Tribunal da Propriedade Intelectual (TPI), na condenação de algumas empresas de clipping que não queriam pagar as suas licenças, vem também confirmar a total legitimidade da VISAPRESS – Gestão de Conteúdos dos Media, CRL, na representação dos titulares de direitos de autor dos proprietários dos jornais, revistas e outras publicações periódicas publicados em Portugal, incluindo o direito de exigir a exploração económica (Licenciamento) da obra coletiva utilizada comercialmente pelas empresas de clipping. 

Voltamos a apelar aos associados que ainda não aderiram, para que o façam, pois quanto mais associados/titulares de direitos de autor aderirem, mais fortalecida ficará a imprensa regional. Basta que preencham e nos enviem a “Declaração” e o “Registo da V/publicação - Anexo 1”, que vos foram enviados, para que a AIC vos possa representar perante a Visapress (caso não encontrem a "Declaração" e o "Registo", que enviámos, peçam-nos para os voltarmos a enviar).

A adesão através da AIC é gratuita! Se tiverem dúvidas, não hesitem em contactar-nos.

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Lista de aniversários:

A direção da AIC deseja a todas as publicações associadas que celebram os seus aniversários neste e no próximo mês as maiores felicidades e boas reportagens.

 out-19  
Ecce28P.Agostinho Pinto, scj
Família Paroquial de Cunha Baixa e   Mesquitela62P.Joaquim Lopes dos Santos
Família Paroquial Santiago Cassurrães e   Póvoa Cervães62P.Celestino Correia Ferreira
Voz da Fátima97P.Carlos Cabecinhas
Voz de Alpiarça62P.Tiago Filipe Valério Pires
O Dever90Cón.João Coutinho Veríssimo
Crescendo40P.João Matias Valente Azevedo
Boa Nova (Cantanhede)86P.João Pedro Lopes da Silva
Rosário de Maria75FreiJosé Carlos Vaz Lucas
Boletim-Fundação Ajuda à Igreja que   Sofre24Engª.Ana Catarina Martins de Bettencourt
O Concelho de Vila Velha de Ródão37Dr. José Faia P. Correia
    
 nov-19  
 Jornal Alvorada59P.Ricardo Franco
O Amigo do Povo103P.Orlando Henriques
O Montemorense    67Dr.Pedro Miguel Conceição
A Seara39P.Francisco Jesus Graça
Voz de Lamego89Dr.Manuel Pereira Gonçalves
Correio do Vouga89P.Querubim José Pereira da Silva
O Almonda101P.Ricardo Miguel Neves Madeira
Rosário e Vida Cristã83FreiJosé Carlos Vaz Lucas
Notícias de Setúbal18P.Francisco Mendes
A Voz de Serpins58P.Orlando José Carrasqueira Martins
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Pagamento das quotas extraordinárias de 2017 e de 2018

Conforme já vos demos conhecimento através das atas das Assembleias Gerais da AIC, realizadas a 17fev2017 e a 02mar2018, em Fátima, ficou decidido por unanimidade, que todos os associados pagassem uma “quota mensal extraordinária” nos anos de 2017 e de 2018, para ajudar ao deficit negativo da AIC. No ano de 2019 não foi deliberada qualquer quota extraordinária, pelo que o valor a pagar é apenas o referente à quota normal de associado.

O valor da quota extraordinária, é o referente a mais uma (1) quota mensal apenas para os anos de 2017 e 2018.

Se por acaso ainda não regularizou estas quotas e/ou não saiba o valor da sua quota mensal, contacte a AIC.

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Pagamento das quotas de associado:

Para que associação possa prosseguir com as suas atividades, é necessário que todos os seus associados mantenham as suas quotas em dia, dado ser essa a única fonte de receitas da AIC.  Agradecemos que regularizem o pagamento das quotas pelos seguintes meios:

1) Enviar cheque endereçado à: AIC, para: Av. do Colégio Militar, nº 28 - 9º Dto. 1500-185 Lisboa;

2) Por Transferência Bancária para a Conta da AIC, IBAN: PT50 0018 0000 35946209001 24  (NIB: 0018 0000 35946209001 24 - Banco Santander Totta)

OBS: Se efectuar o pagamento por Transf. Bancária, deverá dar-nos conhecimento por e-mail, para lhe enviarmos o recibo pelo correio.

www.aiic.pt   //  aic@sapo.pt 

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