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Caros associados, com os melhores cumprimentos, aqui V/deixamos a "Newsletter nº 53" do Mais Informação Digital.
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AIC: Propostas urgentes em defesa da Imprensa RegionalCaros Associados, No contexto das eleições legislativas de 6 de outubro, a direção da AIC apresentou “10 propostas em defesa da imprensa regional”, como o “combate à iliteracia”, às “fake news” ou a “valorização ambiental”, “O Estado deve empenhar-se, com as associações de imprensa representativas do sector, para encontrar soluções em consonância com a União Europeia para este grande objetivo em defesa da nossa sociedade e da democracia”, defende a AIC, a respeito do “combate às fake news”. No documento enviado ao Senhor Presidente da República, aos Presidentes dos Partidos Políticos e à imprensa, é também sugerida a “valorização ambiental” com a criação de um “incentivo à substituição do invólucro em plástico” por uma medida ambiental “mais sustentável na distribuição postal dos jornais”. Ao Estado Português é pedida intervenção na “valorização de conteúdos” para o “reconhecimento do justo valor” dos conteúdos produzidos pelos órgãos de comunicação social e “disseminados pelos agregadores de conteúdos na internet”. A AIC dedica um artigo ao “combate à iliteracia” e assinala que o Estado “deve subscrever assinaturas de jornais regionais” para que sejam distribuídos pelos agrupamentos de escolas, a fim de “facilitar o acesso à leitura pelos professores e alunos”, “como garante da promoção cultural e educativa”. Nas ‘10 propostas em defesa da Imprensa Regional’, a Associação de Imprensa de Inspiração Cristã pede também o “cumprimento efetivo da lei da publicidade institucional” e sugere o aumento da comparticipação do Porte Pago, dos atuais 40% para 80%, “com majoração de 10% para os territórios menos desenvolvidos, e para 90% para a diáspora”. Veja a notícia publicada na Ecclesia: https://agencia.ecclesia.pt/portal/legislativas-2019-associacao-de-imprensa-de-inspiracao-crista-apresenta-10-propostas-em-defesa-da-imprensa-regional/ Veja também a notícia que foi publicada na LUSA: https://www.noticiasaominuto.com/pais/1329931/associacao-de-imprensa-de-inspiracao-crista-propoe-combate-as-fake-news
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Registo de Beneficiário Efetivo (RCBE) - Prazos até 31out e 30novVoltamos a lembrar que o Governo, através da Portaria 200/2019, de 28jun, prolongou o prazo para o preenchimento do Registo Central de beneficiário efetivo (RCBE): - até 31 de Outubro (para entidades com registo comercial) e até 30 de novembro (para as restantes entidades): https://dre.pt/application/file/a/122753379 Enquadramento Legal da situação: Em 2017 foi publicada a Lei que transpõe para a legislação nacional o capítulo III da Diretiva Europeia 2015/849 do Parlamento Europeu e do Conselho de 20 de maio de 2015 relativa à prevenção da utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais ou de financiamento do terrorismo. Através da Lei n.º 89/2017, de 21 de Agosto, o Governo aprova o Regime Jurídico do Registo Central do Beneficiário Efetivo - RCBE, tendo a partir deste ano que ser cumprido o previsto neste Diploma Legal. Como efetuar o Registo O registo é efetuado em https://rcbe.justica.gov.pt/ O registo do beneficiário efetivo pode ser declarado por: ◾gerentes, administradores ou pessoas com funções equivalentes, autenticando-se com cartão de cidadão ou chave móvel digital (através de leitor do cartão); ◾fundadores das entidades, na sequência de procedimentos especiais de constituição imediata; ◾advogados, notários e solicitadores com poderes de representação, autenticados com certificados digitais profissionais. A declaração efetuada por quem não tem legitimidade é considerada não validada, e pode ser cancelada a todo o momento pelos serviços do IRN. Para mais informações, consulte os sites: https://rcbe.justica.gov.pt/ https://justica.gov.pt/Servicos/Registo-de-Beneficiario-Efetivo/Quem-e-o-beneficiario-efetivo
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ARIC: 1º Congresso Internacional de Rádios LusófonasA Associação de Rádios de Inspiração Cristã - ARIC, está a organizar o 1º Congresso Internacional de Rádios Lusófonas, que irá ser realizado no Centro Cultural e de Congressos de Angra do Heroísmo, na Ilha Terceira, Açores, de 1 a 3 de Novembro. "Vai ter lugar nos próximos dias 1, 2 e 3 de Novembro, em Agra do Heroísmo, Ilha Terceira, Açores, o 1º Congresso Internacional das Rádios Lusófonas. Esta é uma iniciativa que tem a duração de três dias e que pretende reunir num local de acesso estratégico, os mais importantes agentes do sector da radiodifusão da actualidade com especial atenção, para o Sector da Rádio feita por e dirigida à Comunidade da Lusofonia. O Congresso é uma organização da Aric – Associação de Rádios e conta com os seguintes Parceiros Institucionais: Governo dos Açores, Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, Câmara Municipal de Angra do Heroísmo e Vox – Associação Mundial das Rádios de Inspiração Cristã de Expressão Portuguesa..." O período de inscrições terminará a 30 de Outubro de 2019, Veja mais informações e o programa em: http://www.aric.pt/ Ligação: http://www.radioslusofonas.com/congresso/programa/
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Adesão à VISAPRESSA VISAPRESS, fundada em 2009, é uma cooperativa que visa a “gestão coletiva dos direitos de autor, de proprietários ou editores de obras ou conteúdos jornalísticos publicados em jornais e revistas, independentemente do meio ou do suporte utilizado”. Para fazer face à apropriação abusiva dos conteúdos por algumas entidades de "clipping", que visam o lucro com estas informações, a VISAPRESS, da qual a AIC é Cooperador fundador, convida estas entidades a pagar uma licença, em representação dos titulares de direitos de autor aderentes, na defesa intransigente dos seus legítimos interesses. Paralelamente às licenças emitidas, a Visapress recebe também parte das verbas de compensação equitativa dos direitos dos Editores, de acordo com o artº 7º da Lei nº 49/2015, de 5 de junho. Estas verbas, são distribuídas anualmente aos seus cooperadores e através destes aos associados aderentes, de acordo com o nº de exemplares em circulação. A recente sentença divulgada pelo Tribunal da Propriedade Intelectual (TPI), na condenação de algumas empresas de clipping que não queriam pagar as suas licenças, vem também confirmar a total legitimidade da VISAPRESS – Gestão de Conteúdos dos Media, CRL, na representação dos titulares de direitos de autor dos proprietários dos jornais, revistas e outras publicações periódicas publicados em Portugal, incluindo o direito de exigir a exploração económica (Licenciamento) da obra coletiva utilizada comercialmente pelas empresas de clipping. Voltamos a apelar aos associados que ainda não aderiram, para que o façam, pois quanto mais associados/titulares de direitos de autor aderirem, mais fortalecida ficará a imprensa regional. Basta que preencham e nos enviem a “Declaração” e o “Registo da V/publicação - Anexo 1”, que vos foram enviados, para que a AIC vos possa representar perante a Visapress (caso não encontrem a "Declaração" e o "Registo", que enviámos, peçam-nos para os voltarmos a enviar). A adesão através da AIC é gratuita! Se tiverem dúvidas, não hesitem em contactar-nos.
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A direção da AIC deseja a todas as publicações associadas que celebram os seus aniversários neste e no próximo mês as maiores felicidades e boas reportagens. | out-19 | | | Ecce | 28 | P. | Agostinho Pinto, scj | Família Paroquial de Cunha Baixa e Mesquitela | 62 | P. | Joaquim Lopes dos Santos | Família Paroquial Santiago Cassurrães e Póvoa Cervães | 62 | P. | Celestino Correia Ferreira | Voz da Fátima | 97 | P. | Carlos Cabecinhas | Voz de Alpiarça | 62 | P. | Tiago Filipe Valério Pires | O Dever | 90 | Cón. | João Coutinho Veríssimo | Crescendo | 40 | P. | João Matias Valente Azevedo | Boa Nova (Cantanhede) | 86 | P. | João Pedro Lopes da Silva | Rosário de Maria | 75 | Frei | José Carlos Vaz Lucas | Boletim-Fundação Ajuda à Igreja que Sofre | 24 | Engª. | Ana Catarina Martins de Bettencourt | O Concelho de Vila Velha de Ródão | 37 | Dr. | José Faia P. Correia | | | | | | nov-19 | | | Jornal Alvorada | 59 | P. | Ricardo Franco | O Amigo do Povo | 103 | P. | Orlando Henriques | O Montemorense | 67 | Dr. | Pedro Miguel Conceição | A Seara | 39 | P. | Francisco Jesus Graça | Voz de Lamego | 89 | Dr. | Manuel Pereira Gonçalves | Correio do Vouga | 89 | P. | Querubim José Pereira da Silva | O Almonda | 101 | P. | Ricardo Miguel Neves Madeira | Rosário e Vida Cristã | 83 | Frei | José Carlos Vaz Lucas | Notícias de Setúbal | 18 | P. | Francisco Mendes | A Voz de Serpins | 58 | P. | Orlando José Carrasqueira Martins |
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Pagamento das quotas extraordinárias de 2017 e de 2018Conforme já vos demos conhecimento através das atas das Assembleias Gerais da AIC, realizadas a 17fev2017 e a 02mar2018, em Fátima, ficou decidido por unanimidade, que todos os associados pagassem uma “quota mensal extraordinária” nos anos de 2017 e de 2018, para ajudar ao deficit negativo da AIC. No ano de 2019 não foi deliberada qualquer quota extraordinária, pelo que o valor a pagar é apenas o referente à quota normal de associado. O valor da quota extraordinária, é o referente a mais uma (1) quota mensal apenas para os anos de 2017 e 2018. Se por acaso ainda não regularizou estas quotas e/ou não saiba o valor da sua quota mensal, contacte a AIC.
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Pagamento das quotas de associado:Para que associação possa prosseguir com as suas atividades, é necessário que todos os seus associados mantenham as suas quotas em dia, dado ser essa a única fonte de receitas da AIC. Agradecemos que regularizem o pagamento das quotas pelos seguintes meios: 1) Enviar cheque endereçado à: AIC, para: Av. do Colégio Militar, nº 28 - 9º Dto. 1500-185 Lisboa; 2) Por Transferência Bancária para a Conta da AIC, IBAN: PT50 0018 0000 35946209001 24 (NIB: 0018 0000 35946209001 24 - Banco Santander Totta) OBS: Se efectuar o pagamento por Transf. Bancária, deverá dar-nos conhecimento por e-mail, para lhe enviarmos o recibo pelo correio. www.aiic.pt // aic@sapo.pt Veja, utilize e partilhe as últimas fotos na N/página: http://fotos.aiic.pt/ Facebook: Faça-se amigo, divulgue e consulte a nossa página aqui, ou em: Associação de Imprensa de Inspiração Cristã - https://www.facebook.com/AICrista/
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