Caros associados, com os melhores cumprimentos e votos para que tenham um "Santo e Feliz Natal", aqui V/deixamos a "Newsletter nº 55" do Mais Informação Digital. A direção da AIC. 

AIC NO DIA NACIONAL DA IMPRENSA EM COIMBRA

                                                                      Foto: API

A AIC participou, a convite da API, na celebração do Dia Nacional da Imprensa, que decorreu no auditório do ISCAC – Coimbra Business School, a 9 de dezembro.

O ponto alto foi o lançamento da petição à Assembleia da República em Defesa da Imprensa que é subscrita pelas duas associações.

O secretário de Estado do Audiovisual, do Cinema e dos Media, Nuno Artur Silva, discursou no encerramento do encontro mas, infelizmente, anunciou que o Orçamento de Estado de 2020 não vai contemplar nenhuma medida de apoio suplementar em defesa da imprensa, reservando o próximo ano para uma reflexão aprofundada sobre o problema.

Quanto a eventuais novas medidas de apoio público apenas poderão ser contempladas no Orçamento de Estado de 2021, o que desde já merece a nossa discordância porque o sector não pode esperar muito mais tempo por uma decisão do Governo.

A AIC esteve representada neste encontro pelo presidente da direcção Paulo Ribeiro e pelo secretário-geral César Gomes, agradecendo o amável convite dirigido pela API, uma vez mais, à nossa associação para estarmos presentes no DNI.

As duas associações AIC/API já enviaram uma carta ao Secretário de Estado para manifestarem o seu desagrado da não inclusão de qualquer medida de apoio à imprensa no próximo Orçamento de Estado.

AIC/API recebidas pelo Secretário de Estado e pela Comissão de Educação e Cultura da A.R. :

Recordamos que a AIC e a API já tinham sido recebidas em audiência pelo Secretário de Estado a 19 de novembro e pela Comissão de Educação e Cultura da Assembleia da República a 26 de novembro, onde foram analisados e apresentados os assuntos mais urgentes para a revitalização do sector, incluindo as 10 propostas da AIC em defesa da imprensa regional.

O Secretário de Estado para a Transição Digital, André de Aragão Azevedo, também recebeu em audiência uma delegação da AIC e da API, no Ministério da Economia e da Transição Digital, a 4 de dezembro, onde foram abordadas as diversas formas de colaboração entre esta área governativa e as nossas associações, nomeadamente o impacto da transição para o digital da indústria dos media e, em particular, da imprensa. 

Veja mais informações em:www.aiic.pt  e no facebook da AIC:https://www.facebook.com/AICrista/

Títulos Profissionais de Jornalista - validade 2 anos

Caros associados,

Lembramos que os Títulos Profissionais (Carteira Profissional de Jornalista, de equiparado a jornalista, colaborador, etc.), tem validade de 2 anos.

Verifique a data de validade da sua carteira, por debaixo da foto e, caso esteja prestes a caducar, deve renová-la com pelo menos um mês de antecedência.

 DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA - Renovação:

a) Formulário devidamente preenchido;

b) Uma fotografia a cores tipo passe, quando a fotografia anterior tenha sido entregue há mais de cinco anos;

c) Declaração da entidade proprietária do órgão de comunicação social onde o requerente exerce a actividade comprovativa das funções aí desempenhadas. Esta declaração deve ser datada e não deve ser assinada pelo requerente. Nos casos em que o requerente é o único legal representante da entidade proprietária do órgão de informação, deverá ser anexo o pacto social da empresa;

d) Pagamento do emolumento;

Para mais informações, aceda à página da CCPJ: www.ccpj.pt // https://www.ccpj.pt/media/1169/formulariopt.pdf

Adesão à VISAPRESS

A VISAPRESS, fundada em 2009, é uma cooperativa que visa a “gestão coletiva dos direitos de autor, de proprietários ou editores de obras ou conteúdos jornalísticos publicados em jornais e revistas, independentemente do meio ou do suporte utilizado”.

Para fazer face à apropriação abusiva dos conteúdos por algumas entidades de "clipping", que visam o lucro com estas informações, a VISAPRESS, da qual a AIC é Cooperador fundador, convida estas entidades a pagar uma licença, em representação dos titulares de direitos de autor aderentes, na defesa intransigente dos seus legítimos interesses. Paralelamente às licenças emitidas, a Visapress recebe também parte das verbas de compensação equitativa dos direitos dos Editores, de acordo com o artº 7º da Lei nº 49/2015, de 5 de junho. Estas verbas, são distribuídas anualmente aos seus cooperadores e através destes aos associados aderentes, de acordo com o nº de exemplares em circulação.

A recente sentença divulgada pelo Tribunal da Propriedade Intelectual (TPI), na condenação de algumas empresas de clipping que não queriam pagar as suas licenças, vem também confirmar a total legitimidade da VISAPRESS – Gestão de Conteúdos dos Media, CRL, na representação dos titulares de direitos de autor dos proprietários dos jornais, revistas e outras publicações periódicas publicados em Portugal, incluindo o direito de exigir a exploração económica (Licenciamento) da obra coletiva utilizada comercialmente pelas empresas de clipping. 

Voltamos a apelar aos associados que ainda não aderiram, para que o façam, pois quanto mais associados/titulares de direitos de autor aderirem, mais fortalecida ficará a imprensa regional. Basta que preencham e nos enviem a “Declaração” e o “Registo da V/publicação - Anexo 1”, que vos foram enviados, para que a AIC vos possa representar perante a Visapress (caso não encontrem a "Declaração" e o "Registo", que enviámos, peçam-nos para os voltarmos a enviar).

A adesão através da AIC é gratuita! Se tiverem dúvidas, não hesitem em contactar-nos.

Lista de aniversários:

A direção da AIC deseja a todos os responsáveis e colaboradores das publicações associadas que celebram os seus aniversários neste mês, as maiores felicidades, boas reportagens e festas felizes.

Apresentamos também as nossa felicitações ao Eng. António Marques, diretor do Jornal Raio de Luz e a toda a sua equipa, pelo 40º aniversário do Centro de Estudos Culturais e Acção Social Raio de Luz, que é celebrado a 14 de dezembro.

Pagamento das quotas extraordinárias de 2017 e de 2018

Conforme já vos demos conhecimento através das atas das Assembleias Gerais da AIC, realizadas a 17fev2017 e a 02mar2018, em Fátima, ficou decidido por unanimidade, que todos os associados pagassem uma “quota mensal extraordinária” nos anos de 2017 e de 2018, para ajudar ao deficit negativo da AIC. No ano de 2019 não foi deliberada qualquer quota extraordinária, pelo que o valor a pagar é apenas o referente à quota normal de associado.

O valor da quota extraordinária, é o referente a mais uma (1) quota mensal apenas para os anos de 2017 e 2018.

Se por acaso ainda não regularizou estas quotas e/ou não saiba o valor da sua quota mensal, contacte a AIC.

Pagamento das quotas de associado:

Para que associação possa prosseguir com as suas atividades, é necessário que todos os seus associados mantenham as suas quotas em dia, dado ser essa a única fonte de receitas da AIC.  Agradecemos que regularizem o pagamento das quotas pelos seguintes meios:

1) Enviar cheque endereçado à: AIC, para: Av. do Colégio Militar, nº 28 - 9º Dto. 1500-185 Lisboa;

2) Por Transferência Bancária para a Conta da AIC, IBAN: PT50 0018 0000 35946209001 24  (NIB: 0018 0000 35946209001 24 - Banco Santander Totta)

OBS: Se efectuar o pagamento por Transf. Bancária, deverá dar-nos conhecimento por e-mail, para lhe enviarmos o recibo pelo correio.

www.aiic.pt   //  aic@sapo.pt 

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