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 Caros associados, com os melhores cumprimentos, aqui V/deixamos a "Newsletter nº 58" do Mais Informação Digital. 

Desejamos a todos os associados, familiares e amigos, uma Santa e Feliz Páscoa e que Deus nos ajude a ultrapassar esta crise sanitária o melhor e o mais rápido possível, com muita saúde, paz e amor.

A direção da AIC. 

 

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ERC prolonga prazo para comunicação anual de dados ao abrigo da Lei da Transparência: Fluxos financeiros e relatórios de sociedades  

Calendário de obrigações reajustado face ao impacto do COVID-19

O Conselho Regulador da ERC – Entidade Reguladora para a Comunicação Social deliberou prorrogar, até 31 de julho, o prazo para as entidades que prosseguem atividades de comunicação social comunicarem, ao abrigo das obrigações de transparência, os fluxos financeiros e submeterem os relatórios de governo societário relativos ao exercício de 2019.

A ERC considera que o prolongamento da data limite inicial (30 de abril) para o final do mês de julho vem responder às solicitações e preocupações manifestadas pelo setor, quanto ao impacto do vírus COVID 19. 

Recorde-se que a Lei da Transparência (Lei n.º 78/2015, de 29 de julho) abrange todas as entidades que prosseguem atividades de comunicação social sob jurisdição do Estado português, identificadas no artigo 6.º dos Estatutos da ERC. E que sobre elas impende a obrigação, sempre que se justifique, de atualizarem a titularidade das participações sociais, a identificação da cadeia de imputação de participações qualificadas, a composição dos órgãos sociais e a indicação dos responsáveis pela orientação editorial.

A informação comunicada ao abrigo das obrigações legais, sobre titularidade, gestão e meios de financiamento, é de acesso público e pode ser consultada no Portal da Transparência da ERC.

2020/04/03 - www.erc.pt/pt/noticias/erc-prolonga-prazo-para-comunicacao-anual-de-dados-ao-abrigo-da-lei-da-transparencia ou www.erc.pt

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Candidaturas aos Incentivos do Estado: até 20 de abril

 Lembramos que se encontram abertas as candidaturas ao Regime de Incentivos do Estado para a Comunicação Social Regional e Local. A submissão de projetos decorre desde o dia 2 de março e foi prolongada até 20 de abril, inclusive.

 A atribuição  dos Incentivos do Estado à Comunicação Social Regional e Local  compete às Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR). Os critérios de atribuição, são regulamentados pela Portaria 179/2015, de 16 de junho, em articulação com o Decreto-lei 23/2015 de 6 de Fevereiro.  As candidaturas são apresentadas através de formulário próprio de cada CCDR, acompanhados da respetiva documentação, num período anual único, que se inicia no primeiro dia útil do mês de março de cada ano e tem a duração de 15 dias uteis (a título excecional devido ao Coronavírus, foi prolongado o prazo de entrega pelas CCDR´s até 20abr).

Estes incentivos abrangem apoios para: Modernização Tecnológica (apenas para Rádios Locais), Desenvolvimento Digital, Acessibilidade à Comunicação Social, Desenvolvimento de Parcerias Estratégicas e Literacia e Educação para a Comunicação Social.

Cabe às CCDR a competência para apreciação e aprovação das candidaturas de órgãos de comunicação com sede nas respetivas regiões. Os requerimentos da candidatura, e respetiva documentação, devem ser enviados, preferencialmente, por correio eletrónico ou por correio postal para as CCDR respetivas de cada região:

www.ccdr-n.pt  (região do Norte – Porto);

www.ccdrc.pt (região do Centro – Coimbra);

www.ccdr-lvt.pt (região de Lisboa e Vale do Tejo – Lisboa);

www.ccdr-a.gov.pt (região do Sul e Alentejo – Évora);

www.ccdr-alg.pt (região do Algarve – Faro);

 Obs: Para se candidatar ou obter mais informações, aceda a um dos links mencionados acima, procurar a informação relativa aos “incentivos para a Comunicação Social - incentivos do Estado” ver a documentação a apresentar e obter o requerimento para preencher e enviar tudo, se possível, digitalizado para o email mencionado no site de cada CCDR.

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CCPJ renova títulos profissionais que terminaram no final de Março

Caro associado,

Informamos que a Comissão da Carteira Profissional de Jornalistas - CCPJ, prolongou até 30 de abril, a validade de todos os títulos profissionais que expiraram a 31 de Março. 
 A medida foi divulgada pela CCPJ, informando que: “Não sendo possível, nos tempos imediatos, a emissão física e o subsequente envio ou levantamento dos títulos profissionais, o comprovativo da sua validade terá de ser feito através de consulta do seu site: www.ccpj.pt”.
 Informamos ainda que a Comissão da Carteira Profissional de Jornalista se encontra a funcionar em regime de teletrabalho, pelo que todos os que necessitem de contactar esta Entidade, devem utilizar preferencialmente o e-mail: carteira.press@ccpj.pt e/ou o telefone: 213 424 303.

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Pirataria na Internet - Difusão ilícita de jornais e revistas em pdf

Caros Associados

 Nos últimos dias foram divulgados comunicados por um grupo de Directores de 20 jornais e revistas e pelo Sindicato dos Jornalistas, focando o mesmo tema: a difusão de jornais e revistas em pdf, “pirateados”, e com uma distribuição em grande número, sobretudo através de redes sociais.

Queremos esclarecer que a APImprensa e a AIC (Associação e Imprensa de Inspiração Cristã) estão atentas ao fenómeno e vêm fazendo diligências, há muito tempo, para tentar pôr cobro a esta prática ilícita, contactando diversas entidades que poderão intervir nesta matéria.

Como é evidente, trata-se de uma acção criminosa, altamente lesiva para os jornais e revistas, que assim vêem fugir-lhes leitores que, em condições normais, adquiriam as edições.

Entre as entidades por nós abordadas está o MAPINET (Movimento Cívico Anti Pirataria na Internet), com quem temos mantido contactos regulares e que igualmente está a diligenciar no sentido de se pôr cobro a esta abusiva e ilegítima disseminação de jornais e revistas, que tantos prejuízos causa às empresas editoras – e, em consequência, à liberdade de Imprensa e ao Jornalismo.

A direcção da AIC

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Cuidado com as notícias falsas - Leia apenas notícias verdadeiras!

“Jornalistas são defesa para todos nós”, avisa D. Américo Aguiar

Bispo auxiliar de Lisboa salientou trabalho dos cientistas e dos jornalistas na missa em que reforçou que ninguém está autorizado a celebrar missas comunitárias.

Um alerta contra as notícias falsas e o pedido de mais condições para os cientistas e investigadores marcaram as palavras de D. Américo Aguiar, bispo auxiliar de Lisboa, na missa que celebrou este sábado na capela da Renascença e que foi transmitida na rádio e em vídeo.

“Quando andarem à procura de informação -o famoso dr. Google, que todas as doenças resolver – tenham o cuidado de certificar a origem da informação porque os jornalistas, neste caso, são uma defesa muito boa para todos nós. Os jornalistas obedecem a um código deontológico que os obriga, os convida, os ajuda a serem intermediários entre a realidade e nós, os consumidores de informadores”, pediu D. Américo Aguiar, que é também presidente do Conselho de Gerência da Renascença.

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Covid-19: Profissionais da comunicação estão entre os «heróis» do combate à pandemia, afirma D. João Lavrador

Presidente da Comissão Episcopal da Cultura, Bens Culturais e Comunicações Sociais apelou ao necessário apoio aos media regionais 

Angra, 28 mar 2020 (Ecclesia) – O presidente do setor dos media na Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) afirmou que os profissionais da comunicação são “heróis no combate a esta pandemia”, valorizou a “exigência de verdade” e sublinhou a importância da comunicação social de proximidade.

Numa mensagem dirigida a todos os que trabalham nos meios de comunicação social, D. João Lavrador disse que a Comissão Episcopal da Cultura, Bens Culturais e Comunicações Sociais acompanha o “notável trabalho de comunicação que a as rádios, imprensa, televisão e mesmo redes sociais, de âmbito regional desempenham na edificação de uma sociedade mais coesa e mais solidária”, pedindo que continuem a “estar perto”.

“Está sobretudo nas preocupações desta Comissão a comunicação social regional, de proximidade, a quem quer apresentar uma sincera palavra de reconhecimento e de estímulo para continuar a estar perto dos que estão distantes e isolados e a defender aqueles que não têm voz na cidade dos homens”, afirmou. Continue a ler aqui.

 Mensagem_Covid19_ComSociais

PR - Agencia Ecclesia
https://agencia.ecclesia.pt/portal/covid-19-profissionais-da-comunicacao-estao-entre-os-herois-do-combate-a-pandemia-afirma-d-joao-lavrador/
 

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Adesão à VISAPRESS

A VISAPRESS, fundada em 2009, é uma cooperativa que visa a “gestão coletiva dos direitos de autor, de proprietários ou editores de obras ou conteúdos jornalísticos publicados em jornais e revistas, independentemente do meio ou do suporte utilizado”.

Para fazer face à apropriação abusiva dos conteúdos por algumas entidades de "clipping", que visam o lucro com estas informações, a VISAPRESS, da qual a AIC é Cooperador fundador, convida estas entidades a pagar uma licença, em representação dos titulares de direitos de autor aderentes, na defesa intransigente dos seus legítimos interesses. Paralelamente às licenças emitidas, a Visapress recebe também parte das verbas de compensação equitativa dos direitos dos Editores, de acordo com o artº 7º da Lei nº 49/2015, de 5 de junho. Estas verbas, são distribuídas anualmente aos seus cooperadores e através destes aos associados aderentes, de acordo com o nº de exemplares em circulação.

A recente sentença divulgada pelo Tribunal da Propriedade Intelectual (TPI), na condenação de algumas empresas de clipping que não queriam pagar as suas licenças, vem também confirmar a total legitimidade da VISAPRESS – Gestão de Conteúdos dos Media, CRL, na representação dos titulares de direitos de autor dos proprietários dos jornais, revistas e outras publicações periódicas publicados em Portugal, incluindo o direito de exigir a exploração económica (Licenciamento) da obra coletiva utilizada comercialmente pelas empresas de clipping. 

Voltamos a apelar aos associados que ainda não aderiram, para que o façam, pois quanto mais associados/titulares de direitos de autor aderirem, mais fortalecida ficará a imprensa regional. Basta que preencham e nos enviem a “Declaração” e o “Registo da V/publicação - Anexo 1”, que vos foram enviados, para que a AIC vos possa representar perante a Visapress (caso não encontrem a "Declaração" e o "Registo", que enviámos, peçam-nos para os voltarmos a enviar).

A adesão através da AIC é gratuita! Se tiverem dúvidas, não hesitem em contactar-nos.

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Lista de aniversários:

A direção da AIC deseja a todos os responsáveis e colaboradores das publicações associadas que celebram os seus aniversários neste e no próximo mês, as maiores felicidades e boas reportagens.

 abr-20  
Ecos de Mundão29P.Raimundo Elias Filho
Diário do Minho101Dr.Damião A. Gonçalves Pereira
O Correio de Papízios51P.Ramiro Dias Ribeiro
Voz de S. Romão66P.José Moreira Martinho
Mais Além59P.Nuno Miguel Heleno Gil
    
 mai-20  
Badaladas72Dr.Fernando Miguel Pereira da Silva
A Ordem107Dr.Raúl Pacheco
Reconquista75P.Agostinho Gonçalves Dias
A Guarda116P.Francisco Barbeira
A Neve62P.João António Gonçalves Barroso
Altitude65Cón.António Henrique de Freitas Guimarães
A Voz de Melgaço74P.Carlos Nuno Vaz
Pneuma44DrªMaria de Fátima Monteiro
Ecos do Sameiro92Mons. José Paulo Leite Abreu
O Concelho de Proença-a-Nova47P.Virgílio Martins
Gestos Solidários13Dr.Rui Ferreira Amaral
Mãos Unidas14Dr.Manuel Vieira Nogueira

 

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Pagamento das quotas de associado:

Para que associação possa prosseguir com as suas atividades, é necessário que todos os seus associados mantenham as suas quotas em dia, dado ser essa a única fonte de receitas da AIC.  Agradecemos que regularizem o pagamento das quotas pelos seguintes meios:

1) Enviar cheque endereçado à: AIC, para: Av. do Colégio Militar, nº 28 - 9º Dto. 1500-185 Lisboa;

2) Por Transferência Bancária para a Conta da AIC, IBAN: PT50 0018 0000 35946209001 24  (NIB: 0018 0000 35946209001 24 - Banco Santander Totta)

OBS: Se efectuar o pagamento por Transf. Bancária, deverá dar-nos conhecimento por e-mail, para lhe enviarmos o recibo pelo correio.

www.aiic.pt   //  aic@sapo.pt 

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