Caros Associados,<\/p>\n
A VISAPRESS <\/strong>\u2013 Gest\u00e3o de Conte\u00fados dos Media, CRL, foi constitu\u00edda em 2009 e dela fazem parte, como s\u00f3cios fundadores, algumas entidades, entre as quais a AIC, designadas como Membros Fundadores e Cooperadores.<\/p>\n Entendeu a direc\u00e7\u00e3o da AIC que era do interesse dos seus associados estar presente nesta nova Institui\u00e7\u00e3o que tem como finalidade garantir os direitos de autor das publica\u00e7\u00f5es nela representadas. Como sabem, este \u00e9 um terreno ainda a explorar, pelo que est\u00e3o a ser dados passos para criar uma estrutura capaz de atingir os objectivos pretendidos.<\/p>\n Sendo a AIC membro fundador e cooperador, os seus associados podem ser representados, \u201cipso facto\u201d, na VISAPRESS, sem necessidade de qualquer outra inscri\u00e7\u00e3o, com o respectivo pagamento de uma quota. Os seus direitos de autor ser\u00e3o assegurados atrav\u00e9s da nossa associa\u00e7\u00e3o. Para isso ser\u00e1 necess\u00e1rio que nos enviem uma declara\u00e7\u00e3o devidamente preenchida e assinada, segundo o modelo que anexamos (abaixo). Posteriormente, em assembleia-geral, ser\u00e1 necess\u00e1rio fazer uma adenda aos estatutos da AIC.<\/p>\n Para poderem conhecer melhor a natureza, organiza\u00e7\u00e3o e funcionamento da VISAPRESS, se pretenderem, poder\u00e3o solicitar os\u00a0documentos \u00e0 AIC (designadamente o contrato de gest\u00e3o, entre outros).<\/p>\n <\/p>\n D E C L A R A \u00c7 \u00c3 O<\/strong><\/p>\n \u00a0<\/strong><\/p>\n Para os devidos efeitos, declaramos autorizar a AIC<\/strong> \u2013 Associa\u00e7\u00e3o de Imprensa de Inspira\u00e7\u00e3o Crist\u00e3<\/strong>, a representar-nos perante a \u201cVISAPRESS, Gest\u00e3o de Conte\u00fados dos Media, CRL\u201d<\/strong>, com poderes de gest\u00e3o e de direitos de Autor, como EDITOR da (s) Publica\u00e7\u00e3o (\u00f5es), mencionadas na Lista abaixo.<\/p>\n \u00a0Data: \u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026 Assinatura (C\/carimbo da Entidade Propriet\u00e1ria)<\/p>\n \u00a0<\/strong><\/p>\n <\/p>\n Registo das publica\u00e7\u00f5es<\/p>\n AIC \u2013 Associa\u00e7\u00e3o de Imprensa de Inspira\u00e7\u00e3o Crist\u00e3<\/strong><\/p>\n *Segmento: Ambiente\/Divulga\u00e7\u00e3o Cient\u00edfica; Classificados; Crian\u00e7as; Culin\u00e1ria; Cultura\/Espect\u00e1culo; Decora\u00e7\u00e3o; Desporto e Ve\u00edculos; Economia\/Neg\u00f3cios e Gest\u00e3o; Femininas\/Moda; Hotelaria\/Restaura\u00e7\u00e3o; Informa\u00e7\u00e3o Geral; Juvenis; Lazer; Lazer\/Cultura e Espect\u00e1culo; Masculinas; Regional; Sa\u00fade\/Educa\u00e7\u00e3o; Sectorial; Sociedade; Tecnologias da Informa\u00e7\u00e3o; Televis\u00e3o \/Jogos; Viagens e Turismo.<\/p>\n O Editor declara-se propriet\u00e1rio do direito de autor referente aos conte\u00fados dos titulos registados, salvaguardando o direito de autor de terceiros dos artigos publicados ou a publicar, nos termos legais aplic\u00e1veis.<\/p>\n <\/p>\n Nota: O Editor dever\u00e1 juntar a este anexo a lista dos artigos, regularmente produzidos por autores, relativamente aos quais n\u00e3o detenha os direitos de propriedade intelectual.<\/p>\n <\/p>\n Apresenta-se aqui um pequeno resumo dos princ\u00edpios e crit\u00e9rios que regulam as actividades da VISAPRESS:<\/strong><\/p>\n 1) Para a prossecu\u00e7\u00e3o do seu objecto, a VISAPRESS<\/strong>, desenvolve, nomeadamente, as seguintes actividades:<\/p>\n a) A negocia\u00e7\u00e3o, o licenciamento qualquer que seja o modo de utiliza\u00e7\u00e3o e\/ou explora\u00e7\u00e3o, e a gest\u00e3o dos direitos de autor dos seus cooperadores e benefici\u00e1rios relativamente a quaisquer obras ou conte\u00fados editoriais, nomeadamente jornal\u00edsticos, sejam textos, imagens, fixas ou animadas, sonoras ou n\u00e3o, independentemente do seu g\u00e9nero, m\u00e9rito e objectivo, isoladamente ou contextualizados e independentemente do respectivo suporte actualmente conhecido (f\u00edsico, anal\u00f3gico, digital) ou que de futuro o venha a ser;<\/p>\n b) A cobran\u00e7a em territ\u00f3rio nacional e no estrangeiro, em representa\u00e7\u00e3o dos seus cooperadores e dos seus benefici\u00e1rios, de todas as remunera\u00e7\u00f5es decorrentes de utiliza\u00e7\u00f5es autorizadas ou n\u00e3o de textos, imagens, fixas ou animadas, sonoras ou n\u00e3o, isoladamente ou contextualizados e independentemente do respectivo suporte actualmente conhecido (f\u00edsico, anal\u00f3gico, digital) ou que de futuro o venha a ser, sobre os quais eles sejam titulares de direitos, e de harmonia com os acordos individuais ou colectivos celebrados, leis, conven\u00e7\u00f5es, nacionais, comunit\u00e1rias ou internacionais em vigor;<\/p>\n c) A gest\u00e3o e cobran\u00e7a em territ\u00f3rio nacional, em representa\u00e7\u00e3o dos membros de associa\u00e7\u00f5es, organismos, ag\u00eancias ou outras entidades estrangeiras, dos direitos decorrentes de utiliza\u00e7\u00f5es autorizadas ou n\u00e3o, das quais eles sejam titulares de direitos de autor;<\/p>\n d) A negocia\u00e7\u00e3o e celebra\u00e7\u00e3o de contratos, acordos ou protocolos, no \u00e2mbito do seu objecto, com os utilizadores das obras ou conte\u00fados editoriais dos seus cooperadores e benefici\u00e1rios, e das obras das entidades estrangeiras com as quais a cooperativa tenha celebrado contratos de representa\u00e7\u00e3o e reciprocidade;<\/p>\n e) A celebra\u00e7\u00e3o de contratos de representa\u00e7\u00e3o e reciprocidade com entidades cong\u00e9neres estrangeiras, que tenham por objecto a gest\u00e3o dos direitos de autor das obras ou conte\u00fados editoriais, confiando a cooperativa, a estas entidades estrangeiras, a gest\u00e3o e cobran\u00e7a no estrangeiro, dos direitos dos seus cooperadores ou benefici\u00e1rios;<\/p>\n f) O exerc\u00edcio colectivo obrigat\u00f3rio ou gest\u00e3o colectiva obrigat\u00f3ria dos direitos que, por for\u00e7a de lei, decreto-lei, directiva comunit\u00e1ria ou conven\u00e7\u00e3o ou protocolo internacional, lhe sejam confiados;<\/p>\n g) A defesa dos direitos morais dos seus cooperadores ou benefici\u00e1rios, tanto a n\u00edvel nacional como internacional, quando estes a requeiram;<\/p>\n 2)<\/strong> A VISAPRESS<\/strong> obriga-se a respeitar, na sua actividade, os seguintes princ\u00edpios e crit\u00e9rios de gest\u00e3o:<\/p>\n a) Transpar\u00eancia;<\/p>\n b) Organiza\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o democr\u00e1ticas;<\/p>\n c) Participa\u00e7\u00e3o dos cooperadores;<\/p>\n d) Justi\u00e7a na reparti\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o dos rendimentos cobrados no exerc\u00edcio da gest\u00e3o colectiva;<\/p>\n e) Equidade, razoabilidade e proporcionalidade na fixa\u00e7\u00e3o de comiss\u00f5es e tarifas;<\/p>\n f) Gest\u00e3o eficiente e econ\u00f3mica dos recursos dispon\u00edveis;<\/p>\n g) Controlo da gest\u00e3o financeira, mediante a adop\u00e7\u00e3o de adequados procedimentos internos;<\/p>\n h) Modera\u00e7\u00e3o dos custos administrativos;<\/p>\n i) N\u00e3o discrimina\u00e7\u00e3o entre cooperadores nacionais e estrangeiros;<\/p>\n j) Publicidade dos actos relevantes da sua vida institucional.<\/p>\n 3)<\/strong> Conforme previsto no art. 12\u00ba n.\u00ba 2, al. d) dos Estatutos, para que a VISAPRESS<\/strong> possa exercer os seus fins, os seus membros, Cooperadores ou Benefici\u00e1rios, dever\u00e3o conferir-lhe poderes de representa\u00e7\u00e3o dos seus direitos de propriedade intelectual. Com efeito, nos termos do artigo 12\u00ba da Lei 83\/2001, de 3 de Agosto, a gest\u00e3o dos direitos pode ser estabelecida pelos seus titulares a favor da entidade mediante contrato de gest\u00e3o;<\/p>\n 4) A explora\u00e7\u00e3o e, em geral, a utiliza\u00e7\u00e3o das obras, com excep\u00e7\u00e3o dos casos em que a lei considera como constituindo utiliza\u00e7\u00f5es livres, est\u00e3o condicionadas nos termos da autoriza\u00e7\u00e3o do EDITOR;<\/strong><\/p>\n 5)<\/strong> Entende-se que prejudica a explora\u00e7\u00e3o normal da obra e os interesses leg\u00edtimos do autor qualquer reprodu\u00e7\u00e3o, directa ou indirecta, tempor\u00e1ria ou permanente, realizada por processos anal\u00f3gicos ou digitais, por qualquer meio e em qualquer suporte, que seja t\u00e3o extensa que precluda a venda da obra ou prejudique o exerc\u00edcio do direito de coloca\u00e7\u00e3o \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o que assiste em exclusivo ao titular do direito de autor sobre a mesma, nos termos e para os efeitos previstos no artigo 68.\u00ba do CDADC.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Caros Associados, A VISAPRESS \u2013 Gest\u00e3o de Conte\u00fados dos Media, CRL, foi constitu\u00edda em 2009 e dela fazem parte, como s\u00f3cios fundadores, algumas entidades, entre as quais a AIC, designadas como Membros Fundadores e Cooperadores. 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\n T\u00cdTULO<\/strong>(Nome da Publica\u00e7\u00e3o)<\/td>\n SEGMENTO *<\/strong><\/td>\n TIPO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O<\/strong>(Jornal, revista ou outra, a especificar)<\/td>\n PERIODICIDADE<\/strong>(indicar qual, quando aplic\u00e1vel)<\/td>\n<\/tr>\n \n \u00a0<\/strong><\/td>\n \u00a0<\/strong><\/td>\n \u00a0<\/strong><\/td>\n \u00a0<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n \n <\/td>\n <\/td>\n <\/td>\n <\/td>\n<\/tr>\n \n <\/td>\n <\/td>\n <\/td>\n <\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n