“A manutenção da edição e distribuição de jornais e revistas – bem como a edição on line das respectivas publicações, será muito difícil se não forem tomadas imediatamente medidas de apoio”. Este o alerta que a Associação Portuguesa de Imprensa (APImprensa) e a Associação de Imprensa de Inspiração Cristã (AIC) enviaram ao Governo.
Em comunicação conjunta, as duas Associações referem que perante “as informações detalhadas” que estão a receber dos seus associados, de todo o país, “são indispensáveis e urgentes as medidas de apoio, que, aliás, são agora permitidas pela Comissão Europeia, dada a enorme quebra da publicidade comercial derivada do cancelamento e abrandamento da atividade económica causada pela pandemia do Covid-19”.
O comunicado afirma ainda:
“Reputamos como imprescindível que deve ser assegurada a livre deslocação de jornalistas, de trabalhadores das gráficas e do sector da distribuição, incluindo pontos de venda – a exemplo do que sucede na Itália, França e Espanha – bem como assegurar a distribuição postal das publicações”.
E sublinha:
“Para que as mensagens e alertas inerentes a todas as campanhas, nomeadamente nas áreas da saúde, protecção civil e segurança pública, cheguem a todas as pessoas, é fundamental e imprescindível que a imprensa regional, com a sua relação de forte proximidade nas respectivas comunidades locais e na diáspora, seja mobilizada para este momento através da publicação de publicidade institucional”.
As Associações solicitam, “com carácter de urgência”, as seguintes medidas:
“Cumprimento efetivo das regras da Publicidade Institucional com reforço de verbas das campanhas em curso (as associações têm experiência e conhecimento para apoiar o Estado na distribuição da publicidade); suspensão ou devolução do IVA da venda de publicações periódicas, bem como do IVA do papel e da impressão; pagamento de todos os portes de distribuição postal das publicações periódicas destinadas a assinantes”.
A comunicação ao Governo sublinha que com tais medidas se pretende “assegurar que as publicações periódicas possam, durante o período de alerta sanitário, cumprir a sua missão de informar os seus leitores neste momento absolutamente de emergência nacional”.